Hierarquia e disciplina são garantias constitucionais

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SKU: 9786599071300

Descrição

Por que a Hierarquia e a disciplina são tão importantes para as instituições militares? E só para elas? Qual a natureza jurídica desses institutos? Este livro traz respostas para essas indagações e suas aplicações práticas.

A obra mostra que declarações de direitos do século XVIII já falavam da importância do braço armado do Estado estar sob o poder civil e das consequências do seu descontrole, que todas as Constituições brasileiras positivaram a hierarquia e a disciplina e que convenções e tratados internacionais permitem expressamente restrições a certos direitos e garantias dos militares para proteger os direitos e as liberdades.

Ficha Técnica:
ISBN: 9786599071300
Editora: Editora E.D.A.
Dimensões: 16 x 23 cm
Idioma: Português
Páginas: 216

Informação adicional

Peso 0.298 kg
Dimensões 23 × 16 × 1.13 cm

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